Direitos Humanos

1. Direitos Humanos

1.2. Órgãos Internacionais e Declaração

O que são os Direitos Humanos?

É dificil definir o que são Direitos Humanos (Direitos Humanos /DH).A Wikipédia define-os assim:

"Direitos Humanos são princípios éticos que definem padrões específicos de comportamento humano e são geralmente protegidos como direitos legítimos ao abrigo do direito nacional e internacional."

Veja um pequeno vídeo sobre a dificuldade de definir os Direitos Humanos.

Os direitos humanos incidem sobre as pessoas, relacionam-se com a existência humana e destacam a singularidade de cada um. Segundo o Conselho da Europa, são dois os princípios fundamentais dos direitos humanos: o princípio da dignidade e o princípio da igualdade. De acordo com a mesma organização estas são as suas características:

a. São inalienáveis. Isso significa que não se podem perder, uma vez que estão ligados ao próprio fato da existência humana, eles são inerentes a todos os seres humanos..

b. São indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Isto significa que estão intrinsecamente ligados entre si pelo que não podem ser vistos isoladamente uns dos outros. O gozo de um direito depende do gozo de muitos outros direitos e nenhum direito é mais importante do que os outros.

c. São universais. Isto significa que se aplicam igualmente a todas as pessoas em qualquer parte do mundo, e sem limite de tempo.

 ATIVIDADE

Há casos em que a natureza inalienável dos direitos humanos pode ser abolida pelas nossas ações. Por exemplo, o direito de liberdade é suspenso para alguém que é preso por roubo. Pode indicar 1-2 casos semelhantes?

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 10 DEZEMBRO 1948

A declaração é constituída por 30 artigos que confirmam os direitos de um indivíduo:

Artigo 1	Direito à Igualdade
Artigo 2	Direito à Não Desciminação
Artigo 3	Direito à Vida, à Liberdade e à Segurança Pessoal
Artigo 4	Proibição da escravidão
Artigo 5	Proibição da Tortura e do Tratamento Degradante
Artigo 6	Direito ao Reconhecimento da sua Personalidade Jurídica
Artigo 7	Direito à Igualdade perante a Lei
Artigo 8	Direito de Recurso por Tribunal Competente
Artigo 9	Proibição de Prisão Arbitrária e de Exilio
Articgo 10	Direito a Audiència Pública Justa
Artigo 11	Direito a ser Considerado Inocente até Prova em Contrário
Artigo 12	Proibição de Intromissões Arbitrárias na sua Vida Privada, na Família, no seu Domicilio e Correspondência.
Artigo 13	Direito de Livre Circulação Dentro e Fora do seu País
Artigo 14	Direito a Asilo noutros países, quando sujeito a perseguição
Artigo 15	Direito a ter uma Nacionalidade e Liberdade para a Alterar
Artigo 16	Direito a Casar e a Constituir Família.
Artigo 17	Direito de Propriedade
Artigo 18	Direito à Liberdade de Pensamento, de Consciência e Religião
Artigo 19	Direito à Liberdade de Expressão, Opinião e Informação
Artigo 20	Direito à Liberdade de Reunião e Associação Pacificas
Artigo 21	Direito a Eleições Livres e a participar no Governo do seu País.
Artigo 22	Direito a Assistência Social
Artigo 23	Direito à Livre Escolha de  Trabalho e a Filiação Sindical
Artigo 24	Direito ao Descanso e ao Lazer
Artigo 25	Direito a um Padrão de Vida Adequado
Artigo 26	Direito à Educação
Artigo 27	Direito a Participar na Vida Cultural da sua Comunidade
Artigo 28	Direito à uma Ordem Social que articula este Documento
Artigo 29	Direitos Comunitários Essenciais para o Livre e Pleno Desenvolvimento
Artigo 30	Direito à Liberdade de Não Interferência Pessoal ou do Estado nos Direitos atrás Inumerados

 

Clique no link abaixo e descubra mais materiais e atividades.

https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por

 ATIVIDADE

Veja um breve vídeo introdutório para ter uma ideia da amplitude, forma e significado

 

ATIVIDADE

Após completar o estudo da Declaração, pode certamente realizar a sua próxima missão. Identifique na foto abaixo as quatro personalidades que se tornaram famosas por defenderem os direitos humanos. Por que direitos humanos lutaram?