Direitos Humanos

1. Direitos Humanos

1.4. Órgãos Jurisdicionais

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS QUE DEFENDEM OS DIREITOS HUMANOS

Para a defesa dos Direitos Humanos foram criadas em todo o mundo milhares de organizações que neles trabalham. Umas são órgãos oficiais dos Estados, outras são organizações não-governamentais, existindo também grupos ativistas. Estas organizações são geralmente especializadas na defesa de direitos específicos e na implementação de programas a nível local ou nacional. Escolhemos apenas 3 dessas organizações, mas por certo conhece mais.

ATIVIDADE

Identifique 5 organizações que sejam dinâmicas na defesa dos direitos. Concentre-se em organizações ativas a nível local ou nacional.

Organização das Nações Unidas

·A ONU é uma organização internacional oficialmente formada em 1945 e é composta por 193 estados soberanos. O objetivo da ONU é unir todas as nações do mundo em prol da paz e do desenvolvimento, com base nos princípios de justiça, dignidade humana e bem-estar de todos. Os Estados Membros estão vinculados pelos princípios da Carta das Nações Unidas, um tratado internacional que inclui os direitos e as obrigações dos membros da comunidade internacional. Os seus órgãos principais são: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Económico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça, e as Comissões Regionais.

 Conselho da Europa

O Conselho da Europa (CdE) é uma organização internacional, intergovernamental, constituída por 47 Estados-Membros europeus e sediada em Estrasburgo, França. Foi fundada em 1949 e seus objetivos são

- Proteger os direitos humanos o pluralismo democrático e o estado de direito

- Promover a informação e incentivar o desenvolvimento da identidade e diversidade cultural europeia.

- Encontrar soluções para os problemas que a sociedade europeia enfrenta (discriminação contra as minorias, xenofobia, tolerância, protecção ambiental, clonagem humana, SIDA, drogas, criminalidade transfronteiriça, etc.), a fim de ajudar a consolidar a estabilidade democrática na Europa, apoiando a política e reforma constitucional.

Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional foi fundada em 1961 por Peter Benenson e é um movimento voluntário global e independente com 7 milhões de membros, ativistas e apoiantes, com estruturas e departamentos nacionais e mais de 1.800 executivos profissionais que lutam juntos para respeitar os direitos humanos e acabar com as suas violações.

A sua visão é a de um mundo em que cada pessoa usufrua de todos os direitos plasmados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros padrões internacionais de direitos humanos. Não importa quem seja, ou onde estiver.

 Sumário

Nesta seção aprendeu o que são os direitos humanos e as suas características. Identificou também uma série de direitos que estão em risco em todo o mundo e algumas das organizações que lutam pela sua defesa.

Na próxima seção vai conhecer os direitos das pessoas com deficiencia

ATIVIDADE

Na sua opinião devem existir duas Convenções separadas, uma dos Direitos das Crianças e outra dos Direitos das Pessoas com Deficiência?