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Direitos Humanos

3. Emprego

3.3. Direito ao Emprego

Sáo três os pilares fundamentais do Direito ao Trabalho:

  • Disponibilidade. Os Estados devem garantir a existência de serviços personalizados para ajudar as pessoas a identificar ofertas de emprego e a encontrarem trabalho
  • Acessibilidade. O acesso ao trabalho implica três elementos principais: não discriminação, a acessibilidade física e o acesso à informação. Discriminação no acesso e continuidade do trabalho é proibida. Os Estados devem garantir que sejam construídas instalações adequadas de modo a garantir que os locais de trabalho sejam fisicamente acessíveis, particularmente para pessoas com deficiências físicas.
  • Aceitação e qualidade. O direito ao trabalho engloba várias componentes inter-relacionadas, incluindo o direito a escolher e aceitar livremente o trabalho , condições justas e favoráveis de trabalho, condições de trabalho seguras e o direito a constituir sindicatos.

Sumário

Nesta seção, estivemos focados no valor do emprego, na abordagem teórica do emprego e nos vários tipos de emprego.

Na próxima seção, vamos abordar o emprego como um importante direito humano para pessoas com deficiência.

ATIVIDADE

Pense em cinco coisas que uma pessoa ganha com o seu trabalho.

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