Direitos Humanos
2. Direitos Humanos PCDI
2.6. De utilizadores de serviços a cidadãos contribuintes
A cidadania pode ser uma estrutura útil, contemporânea e inclusiva para promover os direitos humanos das pessoas com deficiência intelectual e ser uma fonte de inspiração para a ação.
Segundo Simon Duffy, um inovador social e pioneiro da desinstitucionalização no Reino Unido, a Cidadania tem as três seguintes dimensões inter-relacionadas:
• Autonomia - independente, capaz de expressar suas próprias opiniões e construir sua própria vida
• Direitos - com direitos de apoio e proteção, livres de danos e discriminação
• Deveres - responsável, contribuindo para a vida familiar, comunitária e nacional..
A cidadania é inviável sem cada uma dessas dimensões. E cada uma apoia a outra.
Partindo do pressuposto de cidadania partilhada, podemos procurar construir o tipo de sociedade que torna a cidadania real para todos. Desta forma, podemos trabalhar no sentido de construir uma sociedade que seja capaz de alcançar e equilibrar três resultados distintos, mas interligados:
1 Igualdade – todos os cidadãos são iguais, não por serem os mesmos, mas por terem igual estatuto e igual dignidade na sociedade.
2 Diferença - os cidadãos são diferentes, reúnem diferentes necessidades e dons, e é do respeito por essa diferença que a comunidade é construída.
3 Justiça - A cidadania é alcançada através de um compromisso compartilhado da sociedade de tratar todos como iguais e de estabelecer leis e suas instituições com base nessa igualdade.
Simon Duffy defende que ser cidadão significa viver uma vida plena, contribuindo e interagindo com outras pessoas e com a comunidade. O Centre for Welfare Reform, um grupo de reflexão de cidadãos, identificou 7 chaves para a cidadania:
1 Objetivo-Os cidadãos podem viver com uma finalidade, construída sobre os seus diferentes dons e necessidades e estabelecer os seus próprios objetivos
2 Liberdade - Os cidadãos podem ser livres, podem fazer as suas próprias escolhas e moldar a sua vida da melhor forma que acharem para eles.
3 Dinheiro - Os cidadãos têm suficiente segurança de rendimento, não estão dependentes de outras pessoas, podendo alcançar os seus próprios objetivos.
4 Casa/ Habitação - Os cidadãos são parte da comunidade, têm uma habitação própria e segura que podem controlar e utilizar para construir uma vida.
5 Ajuda - Os cidadãos precisam de outras pessoas, não estão isolados, pelo contrário, dão oportunidade a outras pessoas de ajudar e partilhar os seus dons.
6 Vida - Os cidadãos unem-se na vida em comunidade, fazem a diferença na sua comunidade e contribuem de forma a dar sentido aos seus próprios dons.
7 Amor - Os cidadãos fazem parte de famílias, criam amizades, apaixonam-se e criam as suas próprias famílias.
O modelo de cidadania fornece uma descrição de como as pessoas com ou sem deficiência se podem unir em sociedade em relacionamentos respeitosos e duradouros.
Para mais informações e recursos sobre o conceito de cidadania, visite o site da Citizen Network, uma cooperativa internacional que reúne pessoas de todo o mundo para se apoiarem mutuamente na criação de um mundo onde todos são importantes.
Ideias para Atividades
· Já alguma vez se sentiu preso na «burocracia dos serviços» ?
"A vida é uma aventura ousada ou nada". Acha que esta citação se pode aplicar ao seu filho com deficiência?
Sumário
Nesta seção aprendemos os direitos das pessoas com deficiência, o perigo de exclusão se os seus direitos forem comprometidos e a importância das PCDI participarem na tomada de decisão e na planificação das suas vidas.
Na próxima seção, vamos concentrar-nos num dos direitos humanos. Escolher um direito como o mais importante de todos é discricionário e muitas vezes perigoso, mas é comum por razões que têm mais a ver com o quão oportuno e necessário é um determinado direito em cada sociedade. Neste módulo, centrado na vida adulta de pessoas com deficiência intelectual, optamos por nos focar no direito ao emprego, pois ele desempenha um papel importante na realização pessoal, no desenvolvimento pessoal e na inclusão social.
O nosso foco será em dois níveis: em primeiro lugar, a importância do emprego para todas as pessoas e, em especial, para as pessoas com deficiência
ATIVIDADE
Segundo pesquisas internacionais, a percentagem de pessoas com deficiências graves empregadas está abaixo de 10%. Quais os motivos que estão na origem desta situação? Quais os direitos do PCDI que foram violados levando-as a estarem desempregadas?